Nesta terça-feira (22), às 19 horas, acontecerá sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação um requerimento e uma indicação para votação única; dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar para votação em primeiro turno e dois projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Dos projetos de lei que serão votados em segundo turno, em definitivo, um é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para pagamento de salários dos servidores da Secretaria.
O outro projeto é o que estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), denominado recenseamento previdenciário.
Os dois projetos de lei complementar que serão votados em primeiro turno tratam de mobilidade urbana. O primeiro estabelece a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Município e o segundo dispõe sobre o sistema viário de Palmeira e inclui novos conceitos e parâmetros definidos para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
Também para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.254,34, no Gabinete do Prefeito, para devolução de recursos referentes à prestação de contas com o Fundo Estadual de Calamidade Pública.
O outro projeto é o que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024.
Requerimento e indicação
O requerimento que será votado na sessão desta terça-feira é do vereador Egon Krambeck (Progressistas), que requer envio de expediente ao prefeito, solicitando informar se foi realizada a operação de crédito, junto a Agência de Fomento Paraná S.A., conforme autorização legislativa concedida pela Lei Municipal 5852/24; em caso positivo, descrever, de forma sucinta, quais foram as obras registradas junto àquela Agência, para receberem os valores daquela verba; se a verba contratada já se encontra liberada; em que estágio se encontram as execuções daquelas obras registradas.
A indicação convocada para votação é da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo arquivamento de relatório do Departamento Financeiro.
Projeto da LOA em votação
Após a sessão ordinária será realizada sessão extraordinária para discussão e votação em primeiro turno do projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Palmeira em R$ 283 milhões para o exercício financeiro de 2025.
