A Via Araucária, concessionária responsável por trechos de sete rodovias federais e estaduais no Paraná, entre elas as BRs-277 e 376, que passam pelo município de Palmeira, fez repasses de valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), no montante de mais de R$ 15 milhões, para as 18 prefeituras, entre elas Palmeira, servidas pelos trechos, desde que iniciou suas operações.
Esses recursos podem ser direcionados, conforme definição de cada prefeitura, para folhas de pagamento ou áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, promovendo melhorias significativas para a população. Nos primeiros seis meses de cobrança das tarifas, a concessionária transferiu R$ 15 milhões e 085 mil em ISS para os municípios ao longo de suas rodovias.
O ISS é um imposto recolhido sobre a prestação de serviços em todo o Brasil, incluindo concessões rodoviárias. A Via Araucária, como prestadora de serviços rodoviários, repassa o imposto para as prefeituras dos municípios pelos quais suas rodovias passam, conforme a Lei Complementar n.º 116/2023.
O valor direcionado aos municípios referente à cobrança da tarifa do pedágio é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, conforme estabelece o contrato de concessão.
