Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira realizada nesta terça-feira (22), com a presença de todos os nove vereadores, um dos quatro projetos de lei colocados em votação acabou rejeitado. Trata-se do projeto do Executivo que propõe pagamento de complementação salarial a professores que têm salários com valor abaixo do piso nacional.
Na discussão que antecedeu a votação do projeto de lei 6.388/2024, o vereador Jovane Ferreira (PSD) disse que votaria contrário à aprovação porque entende que objetivo do Executivo seria de maquiar uma situação criada por não ter concedido reajuste salarial do magistério municipal pelo mesmo índice do reajuste do piso nacional da categoria. Em votação, o projeto de lei foi rejeitado por maioria, com cinco votos contrários e quatro favoráveis.
O projeto de lei será votado em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29). Se for rejeitado mais uma vez não poderá ser reapresentado neste ano, o que colocari o Executivo em risco de cometer ilegalidade ao não pagar a professores salários com o valor do piso nacional do magistério.
No expediente da sessão desta terça-feira foram recebidos um requerimento, duas indicações, uma moção de aplauso, um projeto de resolução e os pareceres das comissões aos projetos de lei convocados para votação na sessão. Nenhum vereador usou a tribuna na sessão de ontem para fazer pronunciamentos.
Na ordem do dia da sessão foram votados e aprovados um requerimento e uma indicação para votação única; um projeto de lei e dois projetos de lei complementar para votação em primeiro turno e dois projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Aprovação da LOA 2025
Após a sessão ordinária foi realizada sessão extraordinária para discussão e votação em primeiro turno do projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Palmeira em R$ 283 milhões para o exercício financeiro de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira da semana que vem, dia 29.
