Está convocado para votação em segundo turno na sessão ordinária da Câmara Municipal da próxima terça-feira (29), o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024. A convocação consta da ordem do dia da próxima sessão do Legislativo.
O projeto dei de autoria do Executivo foi votado em primeiro turno na sessão da última terça-feira (22) e acabou rejeitado por cinco votos contrários e três favoráveis. Na ocasião, quando da discussão do projeto de lei, o vereador Jovane Ferreira (PSDB) disse que votaria contrário à aprovação porque entende que objetivo do Executivo seria de maquiar uma situação criada por não ter concedido reajuste salarial do magistério municipal pelo mesmo índice do reajuste do piso nacional da categoria.
Os vereadores que votaram contra a aprovação, entendem que, com a aprovação do projeto, os professores da rede municipal de ensino de Palmeira que recebem salários com valores abaixo do valor do piso nacional do magistério – R$ 4.580,57 para carga de trabalho de 40 horas semanais e R$ 2.290,29 para carga de trabalho de 20 horas semanais – não terão seus vencimentos reajustados para adequação ao piso e cumprimento da lei, mas como uma “maquiagem” na atual situação, que está à margem da lei.
Com o pagamento de valor complementar, a Prefeitura pagaria o valor que falta entre o recebido pelos profissionais nessa condição e o valor estabelecido como piso salarial da categoria, de forma retroativa a janeiro deste ano.
A medida pretendida na proposta do prefeito Sérgio Belich (MDB), há poucos dias do final do seu mandato, não corrige os salários e ainda deixaria o problema para janeiro de 2025, nas mãos do prefeito eleito Altamir Sanson (PSD), já nos primeiros dias de mandato, quando um novo valor será fixado para o piso nacional do magistério.
