Uma auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Paraná indicou sete irregularidades nas duas escolas apontadas pelo governo do Paraná com modelo para o programa Parceiro na Escola, que prevê a terceirização dos serviços administradores em 204 estabelecimentos. Um desses estabelecimento é o Colégio Fritz Kliewer, em Witmarsum, no município de Palmeira.
Aprovado em maio deste ano pela Assembleia Legislativa, o programa Parceiro na Escola teve como base as experiências dos colégios Anibal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais, que passaram a ser administradas por empresas em 2022.
A 2ª Inspetoria apontou sete irregularidades: uso indevido da modalidade Credenciamento; ausência de dotação orçamentária específica para o projeto; ausência de Estudo Técnico Preliminar; ausência de detalhamento dos custos na formação dos preços; exigência de capacidade técnica acima do limite de 50%; falta de justificativa quanto à exigência da nota do Enem como requisito para a capacidade técnica; e falta de atuação das instâncias de controle interno.
Erro grosseiro
O relatório fala ainda em “agentes públicos atuando com erro grosseiro” e pede a responsabilização dos gestores envolvidos (da Secretaria da Educação e da Paraná Educação), com base no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que determina que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.
