A Câmara Municipal de Palmeira vai realizar sessão ordinária nesta terça-feira (29), a partir das 19 horas. Na ordem do dia da sessão estão convocados para discussão e votação quatro requerimentos e duas indicações para votação única; um projeto de resolução e um projeto de lei para votação em primeiro turno; e dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar para votação em segundo turno, em definitivo.
Os dois projetos de lei complementar que serão votados em segundo turno tratam de mobilidade urbana. O primeiro estabelece a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Município e o segundo dispõe sobre o sistema viário de Palmeira e inclui novos conceitos e parâmetros definidos para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
Também para votação em segundo turno, um dos projetos de lei é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.254,34, no Gabinete do Prefeito, para devolução de recursos referentes à prestação de contas com o Fundo Estadual de Calamidade Pública.
O outro projeto é o que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional, fixado para o exercício de 2024.
Para votação em primeiro turno, o projeto de lei convocado é de autoria do vereador Egon Krambeck (Progressistas), que dispõe sobre nova redação a artigo da Lei Municipal nº 3682, de junho de 2014, que trata de concessões de imóveis do Município para empresas.
Também está convocado para votação em primeiro turno o projeto de resolução de autoria do vereador Lucas Santos (União Brasil), que insere artigo na resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.
Requerimentos e indicações
Um dos requerimentos a ser votado na sessão de amanhã é do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), que requer seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação, solicitando a inclusão no planejamento de obras da construção de refeitório na Escola Estadual do Campo Professor Leonardo Salata, na localidade de Colônia Maciel.
Os outros três requerimentos são de comissões permanentes, solicitando prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres a um substitutivo de projeto de lei, um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
Das duas indicações convocadas para votação na sessão de amanhã, uma é do vereador Joslei Sequineli, que indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que sejam realizados patrolamento e cascalhamento na via conhecida como “Estrada do Tigre”, próxima à localidade de Colônia Maciel.
A outra indicação é do vereador Lucas Santos (União Brasil), que indica à Secretaria e Desenvolvimento Urbano que seja realizado o recapeamento asfáltico na rua Dom Alberto Gonçalves, no trecho entre as ruas José Adriano de Freitas e a José Antônio Bordignon.
