Desde o início do ano e até esta terça-feira (5), a Prefeitura de Palmeira já recebeu R$ 49,7 milhões em repasses brutos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o repasse líquido, após os descontos legais, soma R$ 39,7 milhões. A estimativa é de que até o final do ano, com mais cinco repasses a serem feitos, o valor bruto chegue a R$ 60 milhões e o valor líquido some mais de R$ 50 milhões.
Nesta terça-feira, Palmeira recebeu crédito bruto de R$ 391 mil relativo ao primeiro repasse de novembro do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso do tributo é repassado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), órgão responsável pela arrecadação e que destina 25% do total aos municípios.
Sobre o valor bruto destinado a Palmeira, assim como para todos os municípios, incidem descontos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo de Saúde, no caso de Palmeira, de R$ 78 mil e R$ 58 mil, respectivamente. Desta forma, o repasse líquido deste primeiro repasse do ICMS de novembro foi de R$ 254 mil.
O que é o ICMS
O ICMS é um imposto de competência estadual, ou seja, é o Governo do Estado quem lança e recolhe o tributo. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.
No estado do Paraná, a alíquota do ICMS é de 19,5% desde o dia 18 de março deste ano. No entanto, o governo pode estabelecer exceções, aplicando alíquotas maiores em itens considerados onerosos e menores em produtos essenciais.
