Nesta terça-feira (19), às 19 horas, os vereadores estarão reunidos na Câmara Municipal de Palmeira para participarem de sessão ordinária. A ordem do dia da sessão convoca para discussão e votação três indicações e uma emenda a projeto de lei para votação única; quatro projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo; e três projetos de lei para votação em primeiro turno.
Um dos projetos de lei a ser votado em definitivo é o que dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, com área de 10 mil metros quadrados, situados no Distrito Industrial de Palmeira, concedidos em 2019 à empresa AFN Consultoria e Gerência de Projetos de Engenharia por não ter dado destinação correta ao mesmo.
Outro projeto de lei é de autoria do vereador Odair Sanson Júnior (PMB), que dispõe sobre a possibilidade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica no cardápio da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino.
Os outros dois projetos tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais.
O primeiro no valor de R$ 156.850,85, para a Secretaria de Saúde, para despesas com a saúde pública, especialmente a atenção básica. O segundo no valor de R$ 100 mil, para a Secretaria de Assistência Social, para provável recebimento de recurso do Fundo Especial do Idoso, para execução do Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento.
Para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei dispõe sobre a revogação de dispositivos do anexo único da Lei nº 5.782/2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os outros dois tratam de autorizações para aberturas de crédito adicionais especiais. Um no valor de R$ 170 mil, para a Secretaria de Saúde, para custeio de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente. E o outro no valor de R$ 200.550,00, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para repasse de recursos de convênio com o governo federal para aquisição de equipamentos: ensiladeira, plantadeira de arrasto para plantio direto, distribuidor de calcário e ensacadora de silagem.
Indicações e emendas
Das três indicações que serão votadas na sessão de amanhã, duas são da Comissão de Fiscalização e indicam ao Poder Legislativo arquivamento de relatório financeiros.
A outra indicação é do vereador Lucas Santos (União Brasil), que indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a localidade de Guarauninha até Volta Grande.
A emenda ao projeto de lei que também será votada nesta terça-feira inclui em artigo do projeto de lei 6.393 a revogação da lei municipal 4.580. de 2017.
