Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira (10), a partir das 19 horas. A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação duas indicações para votação única, um projeto de resolução para votação em segundo turno em definitivo, e três projetos de lei para votação em primeiro turno.
Para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, ao repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social às organizações da sociedade civil: Associação Menonita de Assistência Social (AMAS) R$ 566 mil; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), R$ 285 mil; Associação Menonita Beneficente (AMB), R$ 283 mil; Lar Acelino, R$ 339 mil; e Associação Família de Maria – Lar Sagrada Família, R$ 150 mil. O valor dos repasse é de pouco mais de R$ 1,6 milhão.
Outro projeto para votação é o que dispõe sobre a revogação do parágrafo 2º do artigo 28 da Lei Municipal nº 5.386, de 202, que dispõe sobre a ocupação dos cargos em comissão.
O terceiro projeto de lei a ser votado hoje é o que dispõe sobre a abertura de vaga para o cargo de almoxarife no serviço público municipal, que passa a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
O projeto de resolução que será votado em definitivo concede homenagem a Ariane Barausse Kuhn na Galeria Lilás da Câmara Municipal de Palmeira.
As duas indicações convocadas para votação única são da Comissão de Fiscalização, que indica ao Poder Legislativo o arquivamento de relatórios financeiros.
