A última sessão da Câmara Municipal de Palmeira em 2024 foi realizada na noite desta quinta-feira (19). Foi uma sessão extraordinária, convocada para limpar a pauta de matérias para votação, que contou com a presença de sete dos nove vereadores. Ausentes os vereadores Vagner Kachimarki (Podemos) e Marcel Pietrala (PSDB)
Nada foi recebido no expediente e nenhum vereador usou a tribuna para pronunciamentos. Na ordem do dia da sessão foram aprovadas duas indicações em votação única. Também foi aprovado em definitivo o projeto de lei que será votado em definitivo dispõe sobre alterações e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.891/2024, que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à concessão de uso gratuito de bens públicos e dá outras providências.
Ainda, também em definitivo, foi aprovado o projeto de lei complementar confere nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 27, de 13 de junho de 2023, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmeira. Este projeto dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores, de até 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, cerca de R$ 39 mil.
Na edição de hoje do Diário Oficial do Município está publicado o decreto que regulamenta a dispensação e divisão dos honorários de sucumbência entre os procuradores, limitando os vencimentos dos mesmos – que é o conjunto de todas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, somada aos honorários advocatícios – em R$ 39 mil mensais.
Se não houver convocação de extraordinária até o final do ano, a próxima sessão da Câmara Municipal será a solene, no dia 1º de janeiro, às 9 horas, no Cine Teatro Municipal, para a posse dos eleitos em 6 de outubro. A próximo sessão ordinária acontecerá apenas no dia 4 de fevereiro e será a primeira da futura legislatura.
