Foi publicada na terça-feira (24), a Portaria Interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério. Tendo como base os índices de 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.
De acordo com a lei de 2008, que instituiu o piso do magistério, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de um terço para atividades extraclasses.
Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.
