Na terça-feira, na primeira sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Palmeira, foi recebido projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Executivo, que revoga o artigo 104-A.
Esse artigo impõe limite de valor para que a Prefeitura de Palmeira contrate shows artísticos em 470 unidades de padrão fiscal do Estado do Paraná, correspondente hoje a pouco mais de R$ 65 mil.
Esse limite foi imposto também por emenda à Lei Orgânica do Município em 2022.
O prefeito Altamir Sanson prometeu que buscaria a revogação da medida para que a Prefeitura possa realizar este ano, entre 4 e 7 de abril, mais uma edição da Expo Palmeira, após quatro anos sem acontecer, contratando artistas de renome e cujo show tem valor fixado acima do que está limitado pela o artigo que pretende revogar.
O projeto foi encaminhado para análise e pareceres das comissões permanentes do Legislativo para que possa ser convocado para discussão e votação em plenário, o que pode acontecer ainda em fevereiro.
Para a aprovação do projeto será necessário o voto de, pelo menos, seis dos nove vereadores.
