Nesta terça-feira (25), às 19 horas, os vereadores estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal.
Para discussão e votação na sessão de amanhã, a ordem do dia tem convocados quatro requerimentos e 18 indicações para votação única; um projeto de lei e um projeto de resolução para votação em segundo turno, em definitivo; e cinco projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para votação em primeiro turno.
Dois requerimentos são da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas.
No primeiro, solicita à Prefeitura que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo bem, para a participação na primeira etapa Paranaense de Jiu-jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná, no próximo dia 29 de março.
No segundo, pede que seja enviado expediente ao prefeito Senhor Altamir Sanson, solicitando informações sobre a realocação das famílias que ainda permanecem no prolongamento da rua Jesuíno Marcondes, no local conhecido como Monjolo.
Outro requerimento é do vereador Sargento Gaio (Republicanos), pedindo envio de expediente à Concessionária Via Araucária, solicitando os planejamentos que serão adotados em relação à implantação de mediadas de segurança viária visando aumentar a segurança e evitar acidentes na BR 277 no eixo que corta o município de Palmeira, entre os quilômetros 165, trevo de acesso a Porto Amazona, até o quilômetro 201, entrada da localidade de Queimadas.
E outro requerimento é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que requer prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6420.
Das 18 indicações a serem votadas na sessão de amanhã, uma é da Comissão de Fiscalização; duas são do vereador Lucas Santos (União Brasil); cinco da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas); uma do vereador Diego Zanetti (Republicanos); três do vereador Joslei Sequinlei (União Brasil); duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos); duas do vereador Fabiano Catharina (PL); e uma do vereador Gilmar Costa (PSB).
O projeto de lei a ser votado em segundo turno é o que altera e acrescenta dispositivos em lei municipal de 2022 e altera tabelas de vencimentos em lei de 2017 visando à criação de quatro novos cargos em comissão na estrutura da Câmara Municipal e reajustando vencimentos de cargos do Legislativo.
E o projeto de resolução altera resolução de 2014 que também dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Para votação em primeiro turno, o projeto de emenda à Lei Orgânico do Município é o que revoga artigo que dispõe sobre limite de valor para contratação de shows artísticos, fixado em 470 unidade fiscais do Paraná, em torno de R$ 65 mil.
Objetivo da revogação é a permissão legal de contratações de artistas para apresentações na Expo Palmeira, a ser realizada entre os dias 4 e 7 de abril.
Já um dos projetos de lei é de autoria do vereador Fabiano Catharina (PL), que inclui datas comemorativas no calendário oficial do município.
Os demais autorizam aberturas de créditos adicionais especiais.
O primeiro no valor de R$ 6.500,00, para reforçar dotações do Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral, Procuradoria Geral, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Gestão Pública e Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.
O segundo no valor de R$ 116.316,18, para a Secretaria de Educação e Esporte, para despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros pessoas jurídicas.
O terceiro no valor de R$ 334 mil, para a Secretaria de Educação e Esporte, visando a necessidade de prever no orçamento indenizações e restituições das fontes dos convênios com os Governos Estadual e Federal, em aquisição de equipamentos permanentes específicos, e também para criação de dotação para pagamento do auxílio-alimentação para servidores pagos pelo Fundeb.
O quarto projeto no valor de R$ 77.694,63, para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, para devolução de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à produção cultural.
Interessados podem acompanhar a sessão presencialmente na Câmara Municipal ou através da transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
