A juíza Cláudia Sanine Ponich Bosco acaba de deferir pedido da Prefeitura de Palmeira para fazer os pagamentos de bolsas diretamente aos estagiários da administração municipal.
A juíza entendeu que a medida é válida a fim de evitar novo atraso da empresa contratada, a exemplo do que ocorreu no mês de janeiro.
Segundo o despacho da Juíza, “diante da iminência de novo repasse no mês de fevereiro de 2025, sem qualquer garantia de que a empresa cumprirá suas obrigações, verifica-se o risco de prejuízo irreparável aos estagiários e à Administração Pública”.
Em seu despacho, a magistrada alerta que o perigo de dano é evidente, considerando que a manutenção do contrato pode resultar em novos atrasos e em maior insegurança jurídica.
Assim, a medida judicial se faz necessária para garantir que os valores sejam corretamente destinados aos estagiários, evitando novos danos.
O contrato com a empresa CEBRADE – CENTRAL BRASILEIRA DE ESTÁGIO LTDA, para a administração dos contratos de estagiários, foi firmado em 30 de agosto de 2024, portanto, ainda na gestão passada.
Conforme determinado contratualmente, em 7 de fevereiro, o Município realizou o repasse de R$ 60.542,87, referentes às bolsas, auxílio transporte e recesso remunerado, além de R$ 307,31 de taxa administrativa.
Contudo, em 11 de fevereiro, os estagiários informaram que não haviam recebido os valores, tendo a empresa alegado que realizaria o pagamento no dia seguinte, o que ocorreu apenas parcialmente.
Após tentativas frustradas de contato, em 18 de fevereiro a CEBRADE informou que suaconta bancária havia sido invadida, impossibilitando os pagamentos.
Diante da incerteza quanto àregularização dos pagamentos e do histórico de inadimplemento da empresa em outrosmunicípios, como Palotina, União da Vitória e Mandaguari, a Administração instaurou umprocesso administrativo para apurar as infrações e analisar a possibilidade de rescisão contratual.
O Município temeu que um novo repasse resultasse em mais prejuízos aos estagiários e àAdministração, razão pela qual ingressou com o pedido para suspender o contrato e, em caráter liminar, obter autorização para efetuar diretamente os pagamentos aos estagiários.
A decisão da Justiça de Palmeira autoriza a Prefeitura a fazer os pagamentos diretamente aos estagiários, preservando o direito destes ao recebimento dos valores a que têm direito
