Um anteprojeto de lei e um projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) foram aprovados na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira da semana passada, na localidade de Campestre de Vieiras.
O anteprojeto de lei dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Dignidade Menstrual “Tempo de Florescer”, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes para adolescentes e mulheres.
A vereadora defendeu a criação do programa, mencionando a realidade enfrentada por mulheres da área rural.
Já o projeto de lei, aprovado em segundo turno, em definitivo, estabelece atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em repartições públicas e estabelecimentos privados.
O anteprojeto deve ser encaminhado ao Executivo para que seja transformado em projeto de lei, enquanto o projeto será encaminhado para o prefeito para sanção ou veto.
Ainda, a próxima sessão itinerante da Câmara Municipal está programada para acontecer em maio, no dia 27, na comunidade de Quero-Quero.
Sessão Itinerante
A 13ª sessão ordinária da câmara municipal de Palmeira foi realizada de forma itinerante na comunidade de Campestre de Vieiras, na noite de terça-feira, 29 de abril, às 19h, no barracão da igreja católica. Esta foi a segunda sessão itinerante da atual legislatura, parte da iniciativa do presidente Diego Zanetti de aproximar o Legislativo das comunidades rurais e promover maior participação popular.
Na ordem do dia, foram aprovados dois requerimentos em discussão única: o de nº 17/2025, da vereadora Fabíola Mereles, que solicita esclarecimentos à secretaria municipal de educação sobre a falta de professor e a junção de turmas na escola do campo Nossa Senhora do Rosário; e o de nº 21/2025, do vereador Diego Zanetti, que requer à Sanepar a instalação de rede de água encanada para as residências da estrada Elísia Garcia, na Colônia Gregório.
Foram também aprovadas as seguintes indicações:
- nº 150/2025 – vereador João Savi: recuperação da estrada de acesso ao S.J. Frigorífico LTDA, com cascalhamento no pátio;
- nº 151/2025 – comissão de fiscalização: arquivamento do relatório financeiro nº 11/2025;
- nº 152/2025 – vereador João Savi: revitalização da “praça da Emater”, com reforma de calçadas, bancos e iluminação.
Além disso, foi aprovado em discussão única o anteprojeto de lei nº 2/2025, que institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual “Tempo de Florescer”. Em segunda discussão, o plenário aprovou o projeto de lei nº 6448/2025, que estabelece atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já em primeira discussão, foi debatido o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 31/2025, que altera e reorganiza dispositivos da legislação municipal.
Durante os pronunciamentos, o morador e ex-vereador, Odair Junior Sanson agradeceu à câmara pela presença na comunidade, elogiou a iniciativa e reforçou a importância de manter o diálogo com a população. O presidente Diego Zanetti destacou o compromisso do Legislativo com a participação cidadã e falou, a título de informação, que famílias de pessoas com TEA podem solicitar isenção do IPVA no Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda.
A vereadora Fabíola Mereles defendeu a criação do programa de dignidade menstrual, mencionando a realidade enfrentada por mulheres da área rural. Lançou seu gabinete itinerante e anunciou o repasse de R$ 100 mil à escola local. O vereador sargento Gaio agradeceu o acolhimento da comunidade, reforçou a campanha pelo uso seguro de veículos elétricos por crianças e fez um alerta sobre focos de dengue nos cemitérios da zona rural.
A próxima sessão itinerante acontecerá no dia 27 de maio, na comunidade de Quero-Quero. Já a 14ª sessão ordinária ocorrerá na próxima terça-feira, 6 de maio, na sede do Legislativo, em horário regimental.
