O município de Palmeira constava numa relação de administrações municipais em débito com o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que têm prazo até 31 de agosto para fazer o envio dos dados.
Noticiamos aqui no Jornal da Cruzeiro e no site de notícias que Palmeira corria o risco de perder até 10,5% da receita total do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ontem à tarde, entretanto, a Procuradoria Geral do Município informou que a situação já foi regularizada com a homologação dos dados enviadosao FNDE
A Prefeitura de Palmeira esclareceu que a remessa das informações ao FNDE deve ser feita semestralmente, logo após o fechamento do semestre.
Os dados referentes ao segundo semestre do ano são repassados no início do ano seguinte.
O repasse é feito por meio de um sistema denominado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Depois de analisados e conferidos pelo Conselho Municipal do Fundeb, se aprovados, são encaminhados ao FNDE.
O repasse dos dados do segundo semestre de 2024 ficou a cargo da atual gestão da Secretaria de Educação, mas, como também houve troca de membros do Conselho do Fundeb, o envio, análise e aprovação dos dados sofreu atraso no repasse.
Somente nos últimos dias se deu o reconhecimento da posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Fundeb.
Assim, os dados foram repassados e homologados ontem, com o que a situação do município de Palmeira já se encontra totalmente regularizada junto ao FNDE.
