Na noite da última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Palmeira realizou audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, de autoria do vereador Diego Zanetti. O evento, conduzido pela presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, vereadora Fabíola Mereles, teve como foco a proposta de alteração nas faixas mínimas de Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas consolidadas.
Em sua fala, o vereador Diego Zanetti destacou que o projeto busca equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Segundo ele, a proposta alinha a legislação municipal às normas federais e à realidade local, promovendo segurança jurídica, uso sustentável do solo e viabilizando a regularização de áreas já ocupadas. “Falamos hoje de um avanço responsável, construído com base técnica e diálogo”, afirmou o autor.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fabiano Bishop, reforçou a importância da medida para o crescimento planejado da cidade. Ele afirmou que a revisão na legislação permitirá o progresso urbano e a atração de investimentos sem comprometer o meio ambiente.
Também participaram da audiência o vereador Vane, empresários, servidores públicos, engenheiros e arquitetos. Ao final, a vereadora Fabíola abriu espaço para perguntas e esclarecimentos com o apoio da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Com a realização da audiência, o projeto foi oficialmente apresentado à sociedade e segue agora para análise dos conselhos da Cidade e do Meio Ambiente. Após essa etapa, será votado pelos vereadores e, se aprovado, encaminhado ao Executivo para sanção.
