Nesta quinta (22) e na quinta-feira da semana que vem, dia 29, serão realizadas sessões de julgamento de prestação de contas municipais do exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Edir Havrechaki.
As duas sessões terão como ordem do dia a primeira e a segunda discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de Palmeira referente ao exercício de 2015.
O projeto incorpora o Acórdão de Parecer Prévio nº 381/2019, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que opina pela regularidade das contas, o que significa que não existem elementos de irregularidade.
Para a aprovação ou rejeição do projeto de decreto legislativo são necessários, pelo menos, seis votos dos vereadores, ou seja, a maioria absoluta de dois terços dos parlamentares.
