A Prefeitura de Palmeira pretende ouvir os servidores da ativa, aposentados e pensionistas sobre a reforma da Previdência.
Para isso, foi criado um canal específico para manifestações sobre esse tema: ACESSE AQUI
A proposta, segundo a Prefeitura, é de garantir transparência, diálogo e participação ativa dos servidores, dar voz para que sugestões e reivindicações relacionadas às mudanças previdenciárias sejam apresentadas.
A reforma já deveria ter sido tratada por gestões anteriores, mas não foi.
Em 2019, o governo federal sancionou a Lei Complementar 103, que, entre outras coisas, exige uma adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) à nova legislação, incluindo a contribuição de aposentados e pensionistas com alíquota de 14%.
De acordo com a Secretaria de Regime Próprio e Complementar, 96% dos estados e municípios que possuem RPPS já adequaram a alíquota previdenciária, atendendo ao disposto na Emenda Complementar nº 103.
Formulário de Consulta Pública
Para que os servidores, aposentados e pensionistas possam participar, foi elaborado um formulário, que já está disponível e poderá ser preenchido até quarta-feira, dia 11.
O formulário pode ser acessado através do site da Prefeitura de Palmeira.
