Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira (17) à noite, a partir das 19 horas. Na ordem do dia, estão convocados para votação única dois requerimentos e oito indicações para votação única; nove projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo; além de um projeto de resolução, um projeto de lei complementar e 29 projetos de lei para votação em primeiro turno.
O projeto de resolução que será votado na sessão de hoje dispõe sobre alteração no regimento interno da Câmara Municipal. O projeto de lei complementar, também a ser votado em primeiro turno, dispõe sobre alterações e, dispositivos de duas leis complementares do ano de 2019.
Já dos 29 projetos de que serão votados em primeiro turno, 23 estão em regime de urgência, todos dispondo sobre autorizações para abertura de créditos adicionais.
Das aberturas de créditos, os valores para créditos suplementares – aqueles que são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes, somam quase R$ 3 milhões e 800 mil, destinados a diversas secretarias.
Entre esses projetos, um com valor de R$ 1 milhão 610 mil, recursos para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Recanto dos Pequeninos, no bairro da Vila Rosa, reforma da praça do Núcleo Habitacional Joao Paulo II e construção de espaço para prática esportiva no bairro do Rocio 2.
Já os valores para aberturas de créditos especiais – que são destinados a despesas que não possuem dotação específica no orçamento, somam pouco mais de R$ 5 milhões e 200 mil, também destinados para várias secretarias.
Entre esses projetos está o que autoriza abertura de crédito especial de R$ 750 mil, valor a ser repassado pela Secretaria de Estado da Saúde para obras em quatro Estratégias de Saúde da Família do município: Amim Bacila, Rocio, Faxinal dos Quartins e Guarauninha.
Os demais projetos de lei convocados para primeira votação na sessão de hoje, dispõem sobre autorização ao Executivo para permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil; abertura de vagas no serviço público municipal; alteração de artigo de lei municipal de 2022; instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025; e alteração de dispositivos de lei ordinária de 2024.
Para votação em segundo turno, em definitivo, estão convocados nove projetos de lei convocados. Sete deles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais. Dois para créditos especiais. O primeiro no valor de R$ 200 mil, para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação. O segundo no valor de R$ 717 mil, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
Os outros cinco são créditos suplementares. O primeiro, no valor de R$ 3 milhões e 500 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O segundo no valor de R$ 82 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Rural. O terceiro no valor de R$ 68 mil para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O quarto no valor de R$ 87 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação. E o quinto no valor de R$ 321 mil, para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Também, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Banco de Projetos Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Associação Menonita de Assistência Social (AMAS). E, ainda, o projeto de lei que dispõe sobre a denominação de João Franco de Oliveira para a praça localizada na rua Flávio Santos.
Requerimentos e indicações
Também serão votados na sessão desta terça-feira, dois requerimentos da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), uma indicação da Comissão de Fiscalização, duas indicações do vereador Fabiano Catharina (PL), duas indicações do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), uma indicação do vereador João Savi (PSD), duas indicações do vereador Jovane Ferreira (PSD) e duas indicações do vereador Diego Zanetti (Republicanos).
