Na terça-feira (17) foi realizada sessão ordinária da Câmara Municipal, que contou com a presença de oito dos nove vereadores, ausente o vereador João Savi (PSD).
No expediente foram recebidos um requerimento de vereadora, seis indicações de vereadores, uma indicação de comissão, nove projetos de lei do Executivo, um projeto de lei de vereador, um substitutivo a projeto de lei e os pareceres aos projetos convocados para votação em primeiro turno na sessão de ontem.
Na ordem do dia, foram votados e aprovados dois requerimentos e oito indicações em votação única; nove projetos de lei em votação em segundo turno, em definitivo; além de um projeto de resolução, um projeto de lei complementar e 28 projetos de lei em votação em primeiro turno.
Um projeto de lei convocado para votação em primeiro turno não foi votado na sessão de ontem devido a pedido do Executivo para retirada e encaminhamento de substitutivo.
Devido a pedido de vistas pela vereadora Fabíola Mereles (Progressistas) do projeto de lei complementar de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos), o requerimento verbal da vereadora foi colocado em votação e acabou desaprovado, com o que o projeto foi colocado em votação.
Esse projeto de lei complementar dispõe sobre alteração de dispositivos de duas leis complementares de 2019, entre elas a redução da faixa de Área de Preservação Permanente de matas ciliares em área urbana de 30 metros para 15 metros.
Em explicação pessoal, o vereador Jovane Ferreira (PSD) destacou a votação de grande número de projetos de lei que dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais, afirmando que se trata de recursos para investimentos da administração municipal em diversos setores.
O vereador Sargento Gaio (Republicanos) agradeceu aos demais vereadores pela aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: concessão de título de cidadania benemérita a Edson José Kosloky e instituição do Dia Tropeiro.
Ainda em explicação pessoal, o vereador Diego Zanetti falou sobre o projeto de lei complementar de sua autoria, detalhando a justificativa.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira da semana que vem, dia 24, na forma de sessão itinerante, no bairro da Vila Rosa.
