Nesta terça-feira (1º), será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal, com início às 19 horas.
Da ordem do dia da sessão constam para discussão e votação três indicações em votação única; oito projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo; e quatro projetos de lei para votação em primeiro turno.
Das indicações que serão votadas na sessão de amanhã, duas são do vereador Fabiano Catharina (PL) e uma do vereador Gilmar Costa (PSB).
Dos projetos de lei convocados para votação em segundo turno, um é substitutivo e dispõe sobre a reversão de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Palmeira, devido a descumprimento da legislação que autorizou a cessão.
Outro, também substitutivo, propõe alteração em dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 5945, de 4 de julho de 2024.
Também, o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de quatro vagas para o cargo de Motorista II no serviço público municipal, que passam a integrar o quadro de pessoal do Poder Executivo.
Os demais cinco projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais.
Dois deles para créditos suplementares: um no valor de R$ 872 mil para a Secretaria e Educação, Esporte e Lazer, e outro no valor de R$ 351 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação.
Três para créditos especiais: um no valor de R$ 550 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, outro no valor e R$ 183 mil para a Secretaria e Educação, Esporte e Lazer, e o terceiro no valor e R$ 15 mil para a Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação.
Em seguida à sessão ordinária, às 20 horas será realizada a primeira das duas sessões extraordinárias para discussão e votação do projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Também serão discutidas e votadas na sessão extraordinária três emendas, que, se aprovadas, passarão a integrar o projeto de lei.
