A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmeira solicitou prazo de 60 dias para analisar o projeto de lei nº 6.524, que trata da nova estrutura administrativa da Prefeitura. O pedido foi feito em razão da complexidade da matéria, que propõe mudanças significativas na organização do Executivo municipal.
Entre as principais alterações previstas no projeto está a criação de seis novas secretarias, elevando o número de pastas das atuais sete para um total de 13. A nova estrutura proposta inclui as seguintes secretarias: Finanças; Gestão Pública; Agricultura e Pecuária; Assistência Social; Cultura e Comunicação; Educação; Esporte e Lazer; Indústria e Comércio; Meio Ambiente; Obras e Infraestrutura; Saúde; Turismo e Patrimônio Histórico; e Urbanismo.
Além das novas secretarias, o projeto prevê também a criação de diversos cargos em comissão, destinados a funções de secretários, diretores, coordenadores, chefes e assessores. Esses cargos comissionados são de livre nomeação e não exigem concurso público, podendo ser ocupados por pessoas de confiança da administração. A proposta amplia, assim, o número de posições voltadas ao assessoramento, chefia e direção dentro da estrutura municipal.
Durante o prazo de 60 dias, os vereadores que integram a Comissão poderão estudar sobre o conteúdo do projeto, ouvir técnicos, solicitar informações complementares e avaliar as consequências da implementação da nova estrutura. Depois disso poderão emitir o parecer para que o projeto de lei seja convocado para votação em plenário.
O projeto de lei foi inicialmente encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira (18), mas teve sua retirada solicitada pela Prefeitura na segunda-feira (21) para ajustes. Já na quarta-feira (22), a proposta foi protocolada novamente, desta vez de forma definitiva. No entanto, o texto não apresenta estudo de impacto financeiro detalhado.
A reportagem solicitou informações à Prefeitura de Palmeira sobre a existência desse estudo, mas até o momento não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara, com previsão de retorno à pauta após o período de análise solicitado e deve ser votado em setembro.
