A Câmara Municipal recebeu, na sessão da última terça-feira, três projetos de lei do Executivo que autorizam aberturas de créditos adicionais.
Um deles autoriza crédito de R$ 460 mil para Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, visando a contratação de empresa especializada em decorações natalinas.
A justificativa do projeto de lei afirma que a decoração natalina proporciona uma estética acolhedora e festiva, reforça o espírito de confraternização, solidariedade e união comunitária, atrai visitantes e estimula o comércio, especialmente em áreas centrais, contribuindo para o aquecimento econômico do município durante o período de festas de fim de ano.
Também, crédito especial R$ 400 mil destinado à mesma Secretaria, execução do projeto de construção do Canil Municipal.
A justificativa aponta que não existe dotação orçamentária específica no orçamento vigente para esta finalidade, sendo necessária a criação de dotação que permita a execução.
Também, que a construção do canil permitirá ações de controle populacional, prevenção de zoonoses e promoção do bem-estar animal, configurando-se também como questão de saúde pública e segurança da população.
O empreendimento, segundo a justificativa do projeto de lei, contemplará áreas para alojamento, quarentena, atendimento veterinário, higienização e espaço destinado à promoção da adoção responsável, observando as normas técnicas e sanitárias aplicáveis.
Por fim, outro projeto de lei propõe autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 1 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O recurso, segundo a justificativa do projeto, será investido na pavimentação das ruas Dom Alberto Gonçalves, das Acácias e das Aleluias, através do programa Asfalto Novo, Vida Nova, do governo do Estado.
