A Câmara Municipal de Palmeira convocou para os dias 30 de setembro e 7 de outubro as duas sessões de julgamento das contas do Município de Palmeira, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob responsabilidade do então prefeito Edir Havrechaki. O processo, que agora retorna à pauta, já havia tramitado anteriormente no Legislativo.
Em 2023, foi submetido a julgamento em forma de projeto de decreto legislativo que recomendava a aprovação das contas. No entanto, durante a discussão, o vereador Lucas Santos (União Brasil) incluiu no debate um tema alheio ao objeto do processo de prestação de contas: a aquisição de postes usados da Copel pela Prefeitura de Palmeira, fato que havia sido alvo de denúncia e ainda estava sob análise da Justiça na época. Essa inclusão provocou mudanças significativas na condução da votação, levando diversos parlamentares a reconsiderarem suas posições. Na ocasião, seis vereadores decidiram alterar seus votos na segunda votação, passando a se posicionar pela rejeição das contas do ex-prefeito.
O caso mais emblemático naquela votação foi, justamente, o do próprio vereador Lucas Santos, que havia sido um dos autores do parecer pela aprovação, junto com o vereador Gilberto Rogalski (Patriota). Ambos eram integrantes da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara e, curiosamente, mudaram de posição na votação. Na primeira análise, os dois se manifestaram favoráveis à aprovação, mas, na semana seguinte, optaram pela desaprovação, influenciados pela polêmica envolvendo a aquisição dos postes.
Diante desse cenário, a prestação de contas de 2016 acabou rejeitada pelo plenário. O ex-prefeito Edir Havrechaki, por sua vez, ingressou com ação judicial pedindo a anulação do julgamento, alegando que houve vício no processo legislativo, uma vez que matérias estranhas ao objeto específico da apreciação foram incluídas no debate.
A Justiça analisou o pedido e decidiu acatar a solicitação do ex-prefeito, reconhecendo a irregularidade ocorrida durante a votação. Com o trânsito em julgado da ação, a Câmara Municipal foi obrigada a reabrir a tramitação do processo de prestação de contas referentes ao exercício de 2016, garantindo novo julgamento em conformidade com os preceitos legais.
Agora, nesse novo trâmite, a Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Legislação emitiu parecer favorável à aprovação das contas e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 724/2025, que será levado à apreciação dos vereadores em plenário nos dias 30 de setembro e 7 de outubro, às 20 horas na Câmara Municipal, segundo convocação publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município.
