Sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (23), a partir das 19 horas. Da ordem do dia, da sessão constam para discussão e votação única, quatro requerimentos e 14 indicações; para votação em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município; e para discussão em primeiro turno, oito projetos de lei.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município trata de alteração no caput do artigo 40, que, aprovado, passa a vigorar com a seguinte redação: “nos casos de vacância ou licença de vereador, caberá ao presidente da Câmara Municipal a convocação do suplente, obedecendo às regras previstas na Constituição Federal e aplicadas por simetria aos Estados e Municípios”.
Já dos oito projeto de lei convocados para discussão e votação na sessão desta terça-feira, quatro deles dispõe, sobre autorizações ao Poder Executivo para proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organizações da Sociedade Civil. Dois deles para a Associação de Moradores e Agricultores de Água Clara, outro para a Associação de Moradores e Agricultores de Passo do Tio Paulo e o quarto para Associação Menonita de Assistência Social (AMAS). Associação Menonita Beneficente (AMB) e Instituto Casarão das Artes.
Outro projeto de lei dispõe sobre a abertura de vaga de professor de Educação Física no serviço público municipal, que passam a integrar o quadro próprio do magistério público municipal.
Também, o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Esporte (FME) e sua gestão, aplicação e fiscalização. Ainda, dois projetos de lei que dispõem sobre abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Saúde; um especial no valor de R$ 1 milhão 605 mil e outro suplementar no valor de R$ 615 mil.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou via transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
