Está tramitando na Câmara Municipal, no momento sob análise de comissões permanentes do Legislativo, Projeto de Lei do Executivo que pretende de instituir o Programa Caminhos da Roça.
O projeto propõe ações de execução de obras de infraestrutura, destinado a fomentar a atividade rural, atendendo as necessidades básicas nas propriedades rurais localizadas no município.
Ao se estabelecer tais incentivos, segundo o prefeito Altamir Sanson aponta na justificativa, será fomentada a produção da agricultura familiar, agroindustrial, pecuária e/ou turismo rural e ecológico, bem como organizado o abastecimento alimentar, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município.
O prefeito destaca, também, que o projeto é de interesse público relevante, já que todos os munícipes serão beneficiados com os impostos arrecadados através do aumento das produções da agricultura familiar, agroindustrial e/ou turismo rural e ecológico, não havendo de se falar, portanto, em beneficio exclusivo de particulares.
Destaca, ainda, que o projeto, além de fomentar as atividades contempladas, sobretudo as de regime familiar, deve proporcionar a igualdade de tratamento para todos os produtores rurais, que poderão ser atendidos pelo Programa Caminhos da Roça.
Assim que receber pareceres das comissões, o projeto de lei deve ser convocado para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
