O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) decidiu encaminhar à Câmara de Vereadores uma denúncia envolvendo a contratação de uma professora que, segundo o relato, não atenderia aos requisitos de escolaridade previstos no edital do concurso público nº 01/2023, realizado pela Prefeitura de Palmeira.
A denúncia chegou ao conselho por meio do Processo Administrativo conforme apurado na reunião, a Secretaria de Educação inicialmente impediu a nomeação da candidata por falta da formação mínima exigida. No entanto, a professora recorreu à Justiça e obteve decisão favorável para assumir o cargo. A Procuradoria do município teria emitido um parecer técnico, e a contratação acabou sendo efetivada.
Durante a discussão, uma conselheira relatou que também havia sido aprovada no mesmo concurso para o cargo de 40 horas, mas não pôde assumir por ainda não ter concluído a graduação, ficando no fim da lista de classificação. O caso reforçou o debate sobre o cumprimento das regras do edital.
A votação sobre o encaminhamento do caso à Câmara registrou oito votos favoráveis e um contrário. Além disso, foi sugerido que a denúncia também seja enviada à Controladoria Geral do Município, com pedido de consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Com a decisão, caberá agora à Câmara de Vereadores analisar a denúncia e avaliar quais medidas serão tomadas.
