Tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral: a Justiça Eleitoral oferece esses e outros serviços para que eleitoras e eleitores mantenham a situação em dia e possam exercer a plenitude dos seus direitos de cidadania.
Os serviços podem ser realizados o ano todo, com tranquilidade e antecedência, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em alguns casos, pelo aplicativo e-Título.
Também é possível ser atendido presencialmente, nos cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e nos postos eleitorais.
Vale destacar que os serviços ficam suspensos apenas no período em que o cadastro eleitoral fica fechado (de maio ao início de novembro dos anos eleitorais).
Além de poder votar e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, o título eleitoral é essencial para a vida civil e profissional.
Somente com o título regularizado, a eleitora ou o eleitor tem assegurado o acesso a uma série de benefícios, para os quais é necessário estar sem pendências na Justiça Eleitoral, como: participar de concursos e tomar posse em cargos públicos; receber remuneração em funções ou cargos públicos; participar de licitações e concorrências; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas; e realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
A Justiça Eleitoral alerta que não cobra nenhuma taxa para emitir ou regularizar o título de eleitor.
Todos os serviços são oferecidos de forma gratuita nos cartórios, nos postos, nas centrais de atendimento e nos sites do TSE e dos TREs.
A Justiça Eleitoral também alerta sobre os cuidados na hora de digitar dados pessoais, como CPF, título de eleitor ou qualquer outra informação em sites não oficiais, pois pode haver o risco de uso indevido dos dados dos eleitores.
