A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado.
O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.
