O vereador João Savi (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 6.597/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.084/2016 e passa a incluir os vereadores de Palmeira como beneficiários do auxílio-alimentação, independentemente do subsídio que já recebem.
O texto fixa o valor mensal em R$ 959,00 por parlamentar, com reajuste anual em janeiro pelo INPC. O benefício será pago em pecúnia, por dia trabalhado, com natureza indenizatória, sem incidência de imposto de renda ou descontos previdenciários.
A proposta determina que o valor será abatido das diárias apenas em dias úteis, ficando excluídos finais de semana e feriados. Estabelece ainda que a participação em cursos, treinamentos ou atividades autorizadas pela presidência da Câmara será considerada dia trabalhado para fins de recebimento do auxílio alimentação.
O pagamento também será garantido durante férias, licenças e afastamentos legais, e não poderá ser acumulado com outras verbas indenizatórias de caráter alimentar. O projeto segue para análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.
Somente com os benefícios destinados aos parlamentares, o impacto financeiro estimado chega a R$ 414.288,00 por legislatura, sem incluir os reajustes anuais previstos, ou seja, aproximadamente meio milhão de reais.
A proposta é do vereador João Savi (PSD) e conta com o apoio dos vereadores Diego Zanetti, (Republicanos); Joslei Sequineli, (União Brasil); Fabíola Mereles, (Progressistas); Sargento Gaio,(Republicanos); Gilmar Costa, (PSB); Lucas Santos, (União Brasil); Irmão Fabiano, (PL); e Jovane Ferreira (PSD).
