Menos da metade dos municípios paranaenses conta com aterro sanitário regularizado e aproximadamente dois terços precisam pagar para transportar seus resíduos sólidos a fim de que estes tenham sua destinação final em outras localidades, como é o caso de Palmeira.
Estas e outras informações foram obtidas pelo Tribunal de Contas do Estado por meio de levantamento relativo à sustentabilidade da gestão do lixo realizado junto às 399 prefeituras do Paraná em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável entre setembro e outubro.
Os municípios receberam um questionário eletrônico a respeito do assunto e 383 deles forneceram respostas válidas ao formulário.
O trabalho tem como objetivo auxiliar as prefeituras na gestão dos resíduos sólidos urbanos, mapeando o panorama atual para planejar e executar ações de forma mais efetiva e eficiente.
Conforme o relatório resultante do levantamento, 157 municípios possuem aterro sanitário regularizado, 49 estão com aterro em fase de regularização e 62 possuem aterro irregular (“lixão”) ativo – “situação que demanda atenção imediata do ponto de vista ambiental, sanitário e jurídico”, de acordo com o documento.
A pesquisa também demonstrou que 253 prefeituras desembolsam valores substantivos para deslocar resíduos sólidos a outras localidades, sendo os destinos mais citados Cascavel (26 menções), Fazenda Rio Grande (18), Maringá (14), Apucarana (12) e Nova Esperança (12).
Além disso, ficou demonstrado que a maior parte dos municípios gasta de R$ 15 mil a R$ 67 mil mensais com esse tipo de serviço, com um ponto típico ao redor de R$ 32 mil mensais – o que gera uma relevante pressão orçamentária sobre essas prefeituras.
Foi apurado ainda que mais da metade dos municípios (245) apresenta baixa adesão à separação de recicláveis; pelo menos um terço (156) realiza a gestão de orgânicos – por meio de compostagem ou biodigestão – de forma inadequada; e há apoio insuficiente às cooperativas de catadores em 75 municípios.
No caso específico de Palmeira, o aterro sanitário foi desativado em 2023 e, hoje, os resíduos coletados no município são transportados para Ponta Grossa, onde têm destinação final em aterro sanitário privado.
A partir dos dados obtidos junto às prefeituras, a equipe do Tribunal de Contas responsável pela atividade confirmou que a infraestrutura da gestão de resíduos ainda demanda regularização e investimentos.
Levantamento feito a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostra que a maior parte dos municípios dos Campos Gerais não possui aterro sanitário em funcionamento. Das 19 cidades listadas, apenas sete contam com estrutura própria para destinação final dos resíduos sólidos.
Entre os municípios com aterro sanitário ativo estão Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Tibagi, Ventania e Carambeí — esta última, no entanto, utiliza o sistema da empresa Zero Resíduos, que realiza o tratamento fora do município.
As demais cidades, incluindo Arapoti, Imbaú, Ipiranga, Ivai, Ortigueira, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés e Telêmaco Borba, dependem de estações de transbordo ou de consórcios intermunicipais para o descarte adequado dos resíduos.
A situação evidencia a dependência regional de estruturas compartilhadas e a necessidade de investimentos em gestão de resíduos sólidos, especialmente em cidades menores, que enfrentam custos elevados para manter aterros regulares e licenciados.
