Desde o ano passado, o Dia da Consciência Negra é celebrado como um feriado nacional.
Com isso, o funcionamento de estabelecimentos públicos e privados passou a acontecer de forma diferente em alguns lugares no dia 20 de novembro.
Apesar de ser feriado nacional, a legislação trabalhista autoriza o trabalho de pessoas que atuam em atividades essenciais, como segurança pública e saúde.
Ainda assim, os trabalhadores que não terão folga têm direitos assegurados, como a remuneração em dobro.
Nos serviços públicos, geralmente as repartições têm expediente suspenso ou reduzido no feriado nacional.
Em bancos e instituições financeiras, não haverá expediente.
Isso significa que pagamentos, transferências e atendimento presencial devem ser debitados e agendados para o próximo dia útil.
No comércio em geral, a abertura depende de convenção coletiva da categoria.
Mas também nesses casos os empregados têm direito a remuneração diferenciada ou folga compensatória se trabalharem.
A data, estabelecida para conscientizar sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais a partir da questão étnica, foi instituída oficialmente por Lei em 2011.
No entanto, não havia sido definida como feriado nacional.
Até então, apenas seis estados brasileiros e cerca de 1.200 municípios consideravam a data desta maneira.
Isso significava que a folga dependia de lei estadual ou municipal.
Foi somente em 21 de dezembro de 2023 que a data se tornou feriado nacional para todo o país.
Na ocasião, foi sancionada a Lei que colocou no calendário de feriados nacionais o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares.
O dia marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na resistência negra contra a escravidão no Brasil colonial.
