Nesta terça-feira (25), às 19 horas, os vereadores de Palmeira estarão reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única quatro requerimentos, 14 indicações e uma emenda a projeto de lei; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, um projeto de lei; e para discussão em primeiro turno oito projetos de lei.
Dos quatro requerimentos, dois são assinados pela vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), ambos dirigidos ao Executivo Municipal.
No primeiro, requer que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo Bem, para a participação na 4ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025.
No segundo, requer informações sobre a situação do telhado da Escola Municipal do Campo Professora Leonor Santos.
Também, requerimento do vereador Diego Zanetti, que solicita envio de expediente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando a instalação de iluminação pública e realização de reparos na Marginal da BR-277, lado direito, sentido Palmeira–Irati.
Ainda, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação requer prazo de 60 dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.535/2025, que institui o Programa “Passagem para o Futuro”, programa de apoio ao estudante do Município de Palmeira, que dispõe sobre a promoção de auxílio-transporte para matriculados em cursos superiores e técnicos.
Das 14 indicações convocadas para votação na sessão de amanhã, oito são do vereador Joslei Sequineli (União Brasil), quatro da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), uma do vereador Lucas Santos (União Brasil) e uma do vereador Sargento Gaio (Republicanos).
Já a emenda a ser votada, insere o parágrafo 3º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 6.613, que dispõe sobre a abertura de uma vaga de contador e uma vaga de técnico administrativo na autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira (RPPS).
O projeto de lei a ser votado em segundo turno, em definitivo, é de autoria do vereador Fabiano Catharina (PL), que Institui, no âmbito do Município de Palmeira, a “Semana da Inclusão e Diversidade”.
Para votação em primeiro turno, quatro dos projetos de lei dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais especiais.
Três para a Secretaria de Assistência Social.
Um no valor de R$ 1 milhão 994 mil, outro de R$ 5.650.000,00, e o terceiro no valor de R$ 105.355,00.
Também, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no valor de R$ 233 mil.
Outro projeto de lei trata de autorização ao Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, o repasse de veículo à Associação Menonita Beneficente (AMB).
Também, dois projetos de lei que dispõem sobre a abertura de vagas no serviço público municipal: de Agente Comunitário de Saúde para o quadro de pessoal do Poder Executivo e de contador e de técnico administrativo no quadro de pessoal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ainda, o projeto de lei que altera a Lei nº 6.080, de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, no Município de Palmeira, estendendo o prazo para adesão até 30 de abril de 2026.
A sessão desta terça-feira da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
