Os vereadores de Palmeira estarão reunidos nesta terça-feira (02), a partir das 19 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal.
A ordem do dia tem convocados para discussão e votação em turno único dois requerimentos e sete indicações; pra discussão e votação em segundo turno oito projetos de lei; e para discussão em primeiro turno dois projetos de lei e um projeto de resolução.
Os dois requerimentos são da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No primeiro, pede prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão dos pareceres ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 34 – que altera o artigo 27, sobre o tempo de mandato da mesa diretiva – e ao Projeto de Resolução nº 189 – que altera o caput e revoga o parágrafo único do artigo 12 Regimento Interno da Câmara Municipal, que também trata do tempo de mandato da mesa diretiva do Poder Legislativo.
Quanto às indicações que serão votadas na sessão de amanhã, três são de autoria do vereador Diego Zanetti (Republicanos, outras três do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e uma da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas).
Quanto aos projetos de lei convocados para votação em segundo turno, em definitivo, quatro dispõem sobre autorizações para abertura de créditos adicionais especiais.
Três para a Secretaria de Assistência Social. Um no valor de R$ 1 milhão 994 mil, outro de R$ 5.650.000,00, e o terceiro no valor de R$ 105.355,00. Também, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no valor de R$ 233 mil.
Outro projeto de lei trata de autorização ao Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, o repasse de veículo à Associação Menonita Beneficente (AMB). Também, dois projetos de lei que dispõem sobre a abertura de vagas no serviço público municipal: de Agente Comunitário de Saúde para o quadro de pessoal do Poder Executivo e de contador e de técnico administrativo no quadro de pessoal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ainda, o projeto de lei que altera a Lei nº 6.080, de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, no Município de Palmeira, estendendo o prazo para adesão até 30 de abril de 2026.
Já para discussão em primeiro turno, o projeto de lei que trata de ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos do regime previsto na Lei Federal de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
