Nesta sexta-feira, às 16 horas, a Câmara Municipal de Palmeira realiza sessão extraordinárias.
Segundo as convocações dessas sessões, na ordem do dia, serão discutidos em segundo turno 20 projetos de lei.
Todos os projetos são do Executivo e dispõem sobre autorizações do Legislativo para abertura de créditos adicionais especiais, em valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 30 milhões.
Somados, os créditos chegam a R$ 126 milhões 868 mil.
O de maior valor, R$ 30 milhões, de acordo com a justificativa, terá como destinação dos recursos o recapeamento da pavimentação e a adequação de vias urbanas e estradas vicinais.
Outro, de R$ 27 milhões, tem como destinação para o recurso a pavimentação de 13,5 quilômetros da estrada de Santa Bárbara.
Para a pavimentação de outra estrada rural, da localidade de Quero-Quero, o projeto de lei autoriza abertura de crédito especial de R$ 11 milhões.
Já um projeto de abertura de crédito de R$ 9 milhões 241 mil tem como destinação do recurso a construção e reforma de unidades de saúde, entre as quais o novo Pronto Atendimento Municipal, e aquisição de ambulâncias e veículos para a Secretaria de Saúde.
Mais, um projeto de crédito especial de R$ 3 milhões 066 mil para aplicação do recurso em melhorias no sistema de iluminação pública.
Há, também, cinco projetos de lei que têm destinação de recursos para recapeamento da pavimentação e adequação de vias urbanas e estradas vicinais, que, somados, totalizam R$ 64 milhões.
Com outras destinações, projetos de lei que autorizam créditos especiais de R$ 1 milhão 083 mil para aquisição de terreno destinado à construção de unidade escolar e/ou creche municipal; de R$ 700 mil para cobertura de quadra poliesportiva no Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo; de R$ 520 mil para construção de barracão para abrigar, segundo a justificativa, uma mini central de Abastecimento (Ceasa); e, por fim, crédito especial de R$ 400 mil para implantação e estruturação do Abrigo Municipal de Animais.
Os recursos previstas nos projetos de lei devem ser repassados pelos governos federal e estadual, resultado de convênios em programas, aprovação de projetos e emendas parlamentares.
