A Receita Federal reiterou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota divulgada na quarta-feira, o órgão ressaltou que “não existe tributação sobre movimentação financeira”, prática vedada pela Constituição Federal.
Os boatos voltaram a ganhar repercussão após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos sobre o assunto, nos quais afirmou que o governo “voltará a monitorar o Pix”.
A Receita esclareceu que não existe cobrança de impostos sobre operações via Pix.
O monitoramento tem como objetivo estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de operações individuais.
Segundo o órgão, a norma “é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como ocorreu na Operação Carbono Oculto”.
A propagação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.
A Receita Federal adverte que a disseminação de fake news sobre o assunto pode abrir espaço para golpes.
De acordo com o órgão, criminosos aproveitam momentos de pânico para enviar anúncios e mensagens falsas em redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como WhatsApp, para coagir vítimas.
