O governo brasileiro, por meio do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), prepara uma reestruturação significativa no setor de defensivos agrícolas.
A proposta central é clara: se houver um similar biológico com o mesmo efeito ou um defensivo químico menos nocivo, o produto mais perigoso deverá ser proibido.
O objetivo é acelerar a transição para uma agricultura de base sustentável, incentivando o uso de bioinsumos e a agroecologia.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a medida foca em três frentes principais:
Saúde Pública: Redução dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a intoxicações e doenças crônicas.
Segurança Alimentar: Ampliação da oferta de alimentos saudáveis e com menos resíduos para a população.
Proteção Ambiental: Preservação da biodiversidade brasileira e redução da contaminação de solos e rios.
A medida gera discussões intensas no setor.
Enquanto entidades de defesa ambiental celebram o avanço, a indústria (representada pela CropLife Brasil) manifesta preocupação.
Os principais pontos de debate incluem:
Eficácia Agronômica: A indústria defende que a existência de um biológico não garante o mesmo controle de pragas em sistemas tropicais complexos.
Pesquisa e Desenvolvimento: Há o temor de que a exclusão automática de moléculas desestimule investimentos e gere resistência de pragas.
Regulação baseada em Ciência: O setor produtivo defende avaliações de risco individuais em vez de proibições por similaridade.
Em 2025, o Brasil registrou um número recorde de produtos biológicos (162 autorizações), mas a preocupação persiste: dos novos ingredientes ativos registrados, o Ibama classificou sete como “muito perigosos” para o meio ambiente.
A regulamentação da lei de bioinsumos deve ocorrer até julho, marcando um novo capítulo para a produção nacional.
A transição para uma agricultura mais verde não é apenas uma demanda interna, mas também uma exigência para acordos internacionais, como o entre Mercosul e União Europeia.
