A Confederação Nacional de Municípios demonstrou em nota emitida no dia 21 de janeiro, expõe insatisfação sobre a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública de ensino no Brasil.
O órgão calcula um impacto estimado em R$ 6 bilhões e julga a mudança como “oportunista e eleitoreira”.
O reajuste de 5,4% faz com que o pagamento passe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.
Entretanto, a confederação julga que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, o CNM ainda afirma que a as remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com complementações da União.
A norma tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, comentou sobre a insatisfação dos gestores municipais, afirmando que a Lei 11.738 garante os recursos para pagamento do piso, seja por meio do Fundeb ou dos demais recursos que integram as receitas vinculadas à educação.
Ainda, que, caso municípios ou estados comprovem não possuir condições para honrar o piso, a União deverá dispor de receitas adicionais.
A CNTE afirma a importância do cumprimento do reajuste e da valorização da educação, alegando que a qualidade da educação pública requer investimentos em diferentes áreas, especialmente dos profissionais.
Enquanto o país não superar a desvalorização do trabalho escolar, predominantemente feminino, dificultará o avanço na qualidade do ensino pretendida pela sociedade, disse a presidente da Confederação.
