Durante o expediente da sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Palmeira, a vereadora Fabíola Mereles (PP) protocolou requerimento solicitando o envio de expediente ao prefeito Altamir Sanson (PSD), bem como às Secretarias Municipais de Educação e de Finanças, pedindo informações sobre a adequação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica no município.
O pedido ocorre após a assinatura, em 20 de janeiro, da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualiza o cálculo do piso nacional do magistério. Para 2026, o valor foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais com jornada de 40 horas semanais em todo o país.
O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União.
Por se tratar de Medida Provisória, a norma tem validade imediata, mas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Em Palmeira, até o momento, o projeto de lei que formaliza o reajuste no âmbito municipal ainda não foi encaminhado à Câmara. Caso a adequação seja realizada posteriormente, os valores deverão ser pagos de forma retroativa aos professores, já que a medida está em vigor desde janeiro deste ano.
