Sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira será realizada nesta terça-feira (24), às 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para cinco requerimentos e duas indicações para votação única; 31 projetos de lei para discussão e votação em segundo turno, em definitivo; e 18 projetos de lei para discussão em primeiro turno.
Dos 49 projetos de lei que constam da ordem do dia, 45 dispõem sobre autorização ao Poder Executivo para abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2026.
Os valores previstos nos projetos variam entre R$ 5.545,00 até R$ 5 milhões 600 mil.
Dos quatro requerimentos, quatro são de autoria da vereadores Fabíola Mereles (Progressistas).
Três solicitam informações sobre acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, com relação à proteção da vítima e dos filhos.
Outro, pede informações sobre adequação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Palmeira.
Uma das indicações é conjunta, dos vereadores Gilmar Costa (PSB) e Diego Zanetti (Republicanos) e a outra é do vereador Lucas Santos (União Brasil), indicando patrolamento e cascalhamento de estradas rurais.
Na edição de amanhã do Jornal da Cruzeiro destacaremos alguns dos projetos de lei convocados para discussão e votação na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal.
Dos projetos que serão votados em definitivo hoje, 29 dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares. Somados, chegam a R$ 21 milhões 924 mil.
Outro projeto dispõe sobre alteração na quantidade de vagas atribuída ao cargo de Cuidador de Acolhimento Institucional. Ainda, o projeto de lei que trata de alteração em lei municipal de 2022 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas complementares de Direito Tributário.
Para discussão em primeiro turno estão convocados 18 projetos de lei, dos quais 17 dispõem sobre autorização ao Poder Executivo para abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento de 2026. Na somatória, os valores previstos nesses projetos chegam a R$ 5 milhões 399 mil.
O outro projeto de lei a ser discutido é o que institui o programa “Aluno Exemplo do Ano” para os estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Após a sessão ordinária, os vereadores voltam a se reunir para a segunda sessão de julgamento da prestação de contas de convênio assinado em 2012 pela Prefeitura de Palmeira e Governo do Estado, para repasse de recursos para o transporte escolar em ônibus do Município de estudantes da rede estadual de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado, em parecer prévio, apontou irregularidade no processo. No entanto, na avaliação na Câmara Municipal, feita pela Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, foi afastada a irregularidade e emitido projeto de decreto legislativo que aprova a prestação de contas. Na votação em primeiro turno, em sessão no último dia 18, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Hoje, acontecerá a votação em segundo turno, em definitivo.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
