No dia 24 de fevereiro, projeto de lei do Executivo encaminhado para a Câmara Municipal previa a concessão de provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar, aos profissionais do quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional fixado para o exercício de 2026, ou seja, complementar os vencimentos daqueles profissionais que tivessem seus salários com valor abaixo do valor do piso nacional.
Houve reação por parte dos profissionais da educação, que viram na proposta, além de discriminação, o risco de achatamento da tabela de vencimentos dos professores.
Assim, o Executivo encaminhou e protocolou no último dia 3, um substitutivo ao projeto de lei.
Esse substitutivo prevê será concedida provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar destinada à concessão da revisão geral anual de 3,90% mais o complemento de 1,5% aos profissionais do quadro do Magistério, para o alcance do percentual de 5,4% fixado pelo Ministério da Educação como o reajuste do Piso Salarial da categoria para o exercício de 2026.
Além disso, prevê que a retroatividade da medida a 1º de janeiro deste ano.
O parágrafo primeiro do substitutivo torna a situação mais clara e diz que o evento financeiro complementar será concedido para toda a classe profissional do magistério.
Dessa forma, o Executivo desfaz o descontentamento da classe, que reagiu rapidamente contra a situação inicial que poderia acarretar prejuízos agora e no futuro.
