O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou os resultados da Avaliação da Atuação Governamental referentes ao ano de 2025, que analisam o desempenho das câmaras municipais em diferentes áreas de atuação. No caso do Legislativo de Palmeira, a nota geral foi 5,50, em uma escala que vai de 0 a 10.
O levantamento avalia diversos aspectos da atividade parlamentar, como atuação legislativa, funcionamento de comissões, fiscalização, julgamento de contas, transparência e estrutura administrativa. Entre os indicadores analisados, o melhor desempenho da Câmara de Palmeira foi em transparência e relacionamento com o cidadão, que recebeu nota 7,69. Já os itens atuação parlamentar e julgamento das contas obtiveram 5,69 e 5,42, respectivamente.
Outro ponto avaliado foi o funcionamento das comissões legislativas, que registrou nota 5,32, enquanto a estrutura administrativa recebeu 5,27. O indicador com menor desempenho foi o de fiscalização, que teve nota 3,62, apontando fragilidades nos mecanismos utilizados pela Câmara para acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Na análise detalhada da área de fiscalização, o relatório indica que alguns instrumentos importantes não foram identificados ou não foram informados pelo Legislativo municipal. Entre eles estão a existência de um plano formal de fiscalização, a definição de cronograma de ações fiscalizatórias, a publicação desse plano no site oficial e a produção de relatórios consolidados sobre as fiscalizações realizadas ao longo do exercício.
Segundo o próprio sistema do tribunal, os resultados são baseados em informações declaradas pelos agentes públicos municipais, conforme critérios estabelecidos em normativa do TCE-PR, e ainda podem passar por análise de consistência técnica.
A avaliação faz parte de um painel público disponibilizado pelo tribunal, que permite comparar o desempenho das câmaras municipais do Paraná e identificar pontos de melhoria na atuação legislativa, especialmente no que se refere à fiscalização e ao acompanhamento das políticas públicas.
