Está convocada para esta terça-feira (17), sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única dois requerimentos e sete indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, oito projetos de lei; e para discussão em primeiro turno sete projetos de lei.
Um dos requerimentos é da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer a projeto de lei que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Imigrantes.
O outro é da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), que requer do Executivo informações sobre o programa municipal de castrações de pets.
Quatro das indicações são do vereador Fabiano Catharina (PL), duas do vereador Sargento Gaio (Republicanos) e uma do vereador Diego Zanetti (Republicanos).
Essas indicações tratam de serviços de manutenção de estradas, terraplanagem, limpeza urbana e sinalização de trânsito.
Dos oito projetos de lei que serão discutidos e votados em segundo turno, um dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 2.516, de 2006, que criou o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp).
Outro, altera dispositivo da Lei nº 5.570, de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Também, o projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Mereles (Progressistas), que concede o Título de Cidadã Honorária de Palmeira à deputada estadual Mabel Cora Canto.
E, ainda, outros cinco projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementar, totalizando R$ 1 milhão 070 mil.
Está convocada para hoje à noite a realização de sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 19 horas.
A ordem do dia da sessão tem convocados para discussão e votação única dois requerimentos e sete indicações; para discussão e votação em segundo turno, em definitivo, oito projetos de lei; e para discussão em primeiro turno sete projetos de lei.
Ontem, destacamos os requerimentos, as indicações e os projetos de lei que serão discutidos e votados em segundo turno.
Quanto aos projetos de lei que serão discutidos em primeiro turno, um deles é o substitutivo que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional fixado para o exercício de 2026.
Este projeto de lei prevê reajuste de 5,4% para todos os profissionais do magistério ativos e inativos, no mesmo índice de reajuste do valor do piso nacional da categoria.
Na mesma linha, outro projeto a ser discutido na sessão de hoje é o dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, exceto agentes políticos, com índice de 3,9%.
Também com o índice de 3,9%, o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos, ativos e inativos, e comissionados da Câmara Municipal no ano de 2026.
Outro projeto, também substitutivo, autoriza o Poder Executivo a repassar ao Poder Legislativo equipamentos eletrônicos – nove notebooks – recebidos da Receita Federal, para fins de utilização pelo Programa Parlamento Jovem.
Mais, o projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Também, o projeto de lei que altera a redação de artigos da Lei Municipal de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Ainda, o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Mestres e Funcionários (APMF) União e Trabalho, do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Rubens Borkoski.
Esses sete projetos de lei devem ser discutidos e votados em segundo turno, em definitivo, em sessão extraordinária que está convocada para acontecer amanhã, dia 18.
A sessão desta terça-feira pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
Na próxima semana, seis vereadores de Palmeira participarão do curso/evento 2ª Semana Nacional do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá entre os dias 24 e 27, em Foz do Iguaçu.
No Diário Oficial desta terça-feira, estão publicadas as portarias de concessão de diárias e semidiárias aos vereadores e servidores da Cãmara.
Os vereadores são o presidente da Câmara Municipal, Diego Zanetti, e também Sargento Gaio, Jovane Ferreira, João Savi, Roberto Marques e Fabíola Mereles.
Também participarão do evento o chefe parlamentar Gilberto Lordani de Lima Júnior e a assessora parlamentar Priscila Marcondes.
Como a Câmara Municipal tem sessões ordinárias todas as terças-feiras, no dia 24, a sessão deve ter a presença de três vereadores.
Assim, ela será aberta, porém não haverá quórum para votações.
Ainda, sessões extraordinárias estão convocadas para amanhã e quinta-feira, dias 18 e 19, para discussão e votação de matérias e para compensar a possível falta de quórum na sessão ordinária do dia 24.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Diego Zanetti, o intuito das convocações é de não prejudicar a discussão e votação de pautas importantes para a sociedade, diante da possibilidade de não haver sessão no dia 24.
