Durante a sessão desta terça-feira (18), na tribuna da Câmara Municipal de Palmeira, a vereadora Fabiola Mereles (PP) voltou a cobrar providências do Poder Executivo em relação ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência na rede pública de Palmeira.
Em seu pronunciamento, a parlamentar destacou a existência de legislações que garantem o direito à inclusão e ao suporte adequado dentro do ensino regular, incluindo a oferta de tutoria para alunos que necessitam de acompanhamento, inclusive no transporte escolar. No entanto, segundo ela, esses direitos não estão sendo efetivados na prática.
Como exemplo, Fabiola relatou o caso de uma mãe da comunidade do Boqueirão, que há cerca de um ano busca, sem sucesso, a disponibilização de tutores para suas duas filhas no transporte escolar, ambas de seis anos e com laudo de deficiência considerada grave. De acordo com a vereadora, a família já realizou diversos contatos com o prefeito Altamir Sanson (PSD) e com a secretária municipal de Educação, Dirlene Delfrate, mas recebe apenas promessas, sem definição de prazo para o atendimento.
Diante da situação, a parlamentar afirmou que protocolou uma representação junto ao Ministério Público, buscando garantir o cumprimento do direito das crianças. Segundo ela, já não é mais possível apenas dialogar sem retorno efetivo, e que direitos assegurados não podem ser tratados como promessa, ressaltou.
A vereadora também apontou que, embora este seja o caso mais grave que acompanha, há outras situações semelhantes no município que seguem sem resolutividade, evidenciando, segundo ela, falhas no atendimento às famílias atípicas.
Ao final, Fabiola fez um apelo por respeito e efetividade nas políticas públicas de inclusão. “Não adianta participarmos de ações simbólicas, como caminhadas pela inclusão, se ela não acontece na base. Eu peço respeito às famílias atípicas”, concluiu.
