A Prefeitura de Palmeira publicou o Decreto nº 19.146, de 19 de março de 2026, que estabelece novas normas para a utilização do Parque de Exposições Francisco Rutcoski. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, traz regras mais claras para realização de eventos, cobrança de tarifas e responsabilidades dos organizadores.
Com a nova regulamentação, interessados em utilizar o espaço deverão protocolar pedido com pelo menos 15 dias de antecedência, junto ao Centro Cultural Viscondessa de Tibagi. O requerimento deve conter informações completas sobre o evento, que será analisado pela Secretaria antes da liberação.
O decreto organiza o parque em quatro categorias de uso: barracão de bailes, pavilhão de exposições, dependências externas e estacionamento. Cada espaço poderá ser utilizado de forma independente ou combinada, conforme autorização, com cobrança de tarifas em VRM (Valor de Referência do Município), que variam de acordo com o tipo de evento.
Os eventos passam a ser classificados em três categorias: sem fins lucrativos, com fins lucrativos e particulares. Essa definição será feita pela Secretaria com base nas informações apresentadas pelos organizadores, podendo ser revista em caso de divergências.
Também foram estabelecidas regras específicas para utilização de camping e estacionamento, incluindo cobrança adicional em eventos com exploração comercial. Já entidades sem fins lucrativos, escolas municipais e atividades ligadas ao Movimento Tradicionalista Gaúcho estão entre os casos de isenção de tarifas.
O decreto ainda define responsabilidades dos promotores, como a obrigatoriedade de manter a limpeza, garantir a correta destinação de resíduos, preservar a estrutura do local e fornecer materiais de uso nos banheiros. Em caso de danos ao patrimônio público, haverá cobrança de ressarcimento e aplicação de multa.
A Prefeitura destaca que não se responsabiliza por furtos, perdas ou danos a veículos durante os eventos. Outro ponto importante é que datas do calendário oficial do município não poderão ser reservadas para uso particular.
A nova norma já está em vigor e revoga decretos anteriores, com o objetivo de garantir mais organização, transparência e segurança na utilização de um dos principais espaços de eventos do município.
