A Câmara Municipal de Palmeira realiza sessão ordinária hoje, as 19 horas. Estão convocados na ordem do dia três requerimentos e quatro indicações para votação única, dois projetos de lei para votação em primeiro turno e quatro projetos de lei para votação em segundo turno, em definitivo.
Para votação em primeiro turno, um dos projetos de lei dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de três imóveis urbanos, de forma gratuita, dois com 5 mil metros quadrados e um com 2 mil metros quadrados, localizados no Distrito Industrial, através de processo licitatório,
modalidade concorrência pública.
O outro projeto dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 235 mil reais para a Secretaria de Saúde, para adequação orçamentária de recurso para aquisição de uma ambulância simples.
Para votação em segundo turno, um dos quatro projetos de lei convocados é o que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo de contrato de concessão de uso resolúvel de dois imóveis urbanos, localizados no Distrito Industrial de Palmeira, com a empresa Soberana Telhas e Artefatos de Cimento, substituindo imóvel constante do contrato por outro do mesmo tamanho.
Outro é o que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 224 mil 279 reais para a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, para criação orçamentária para utilização de saldo remanescente do Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do
Corpo de Bombeiros, Funrebom.
Ainda, o projeto de lei que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme valores estipulados pelo Governo Federal, em R$ 1.750,00, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Por fim, o projeto que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, vinculados ao quadro do magistério, de 15,72 %, de forma gradativa, sendo 5% em abril, 5% em junho e 4,97% em outubro, condicionado ao índice de despesa com pessoal de 48,6%, sempre com efeito a partir de 1º de janeiro
deste ano.
Serviço
A sessão da Câmara Municipal pode ser acompanhada presencialmente no plenário do Legislativo ou em tempo real no canal da Câmara no Youtube.
Foto/Cruzeiro
