Medidas do governo federal devem afetar as finanças municipais com impacto imediato, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os valores são referentes à redução de receitas, como a originária de repasses do ICMS, impactados pela redução da alíquota de 29% para 18% sobre os combustíveis e a energia elétrica, por exemplo.
O estudo da CNM foi divulgado na segunda-feira (4), véspera do início da mobilização municipalista que acontece em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação das prefeituras.
Quanto as perdas que Palmeira deve sofrer, o estudo aponta que 9 milhões 924 mil reais deixarão de ser arrecadados em 2022 com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
As mudanças propostas para o Imposto de Renda reduziriam a receita do Município em outros 3 milhões 159 mil reais e as alterações na legislação do Simples Nacional causariam impacto negativo de 1 milhão 592 mil reais.
No total, apenas essas três mudanças devem reduzir a arrecadação deste ano do Município de Palmeira em torno de 15 milhões de reais, de acordo com o estudo da CNM.
