A quem interessa trazer lixo tóxico para o Paraná? A opereta encenada nessa semana na Assembleia Legislativa, com a derrubada de dois vetos do governador ao projeto de lei que regulamenta os aterros sanitários, abriu as portas do Paraná para receber lixo tóxico produzido em outros Estados.
O peculiar nessa votação na Assembleia Legislativa é que os parlamentares que apoiam o governador votaram para derrubar os vetos dele. Dois dos deputados, Ademar Traiano (PSD) e Plauto Miró (União), têm filhos sócios em comum com negócios de aterros e resíduos sólidos.
A situação indica que Ratinho Jr blefou, vetando artigos e liberando os deputados que o apoiam para derrubá-los em seguida. O próprio líder do Governo indicou aos parlamentares que votassem para derrubar os vetos.
Com os vetos derrubados, agora podem ser trazidos para o Paraná resíduos sólidos urbanos e industriais, inclusive os considerados perigosos. Materiais inflamáveis não precisam mais ser usados obrigatoriamente na geração de energia, podendo ser acondicionados nos aterros, numa operação de alto risco.
A norma brasileira de classificação de resíduos sólidos, NBR 10004, diz que lixos da categoria perigosos podem apresentar “risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices” e ao meio ambiente, “quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada”.
Ao vetar inicialmente a entrada de resíduos perigosos no Paraná, Ratinho Jr observou que eles “são de difícil disposição no Estado de origem devido a restrições estabelecidas pelo respectivo órgão ambiental” e que “tal liberação acarretará possíveis impactos ambientais significativos (…), afrontando o interesse público”.
Outro ponto da lei resgatado pelos deputados é a dispensa de usar resíduos inflamáveis para gerar energia. Ao justificar o veto a esse ponto, Ratinho Jr considerou que “a disposição de resíduos que apresentem características de inflamabilidade (potencial energético) em aterros industriais significa um retrocesso na política de resíduos sólidos que vem sendo estabelecida no âmbito estadual”.
A justificativa do veto aponta também que “a proposta também contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois a não proibição da destinação final desses resíduos em aterros no Estado do Paraná, acabará por incentivar tal prática”.
O texto do Projeto de Lei tinha parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da ALEP. O Ministério Público do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e a Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais também apresentaram notas técnicas contrárias ao PL 67.
Com informações da APP Sindicato
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