A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária no dia 5 de outubro, com a presença de todos os nove vereadores. E foi uma sessão movimentada, marcada pelos pronunciamentos na tribuna e pela discussão de um polêmico projeto de lei que trata de proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em praças e ruas da cidade.
Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, no expediente da sessão foram recebidos dez projetos de lei, um anteprojeto de lei, cinco requerimentos, duas indicações e pareceres das comissões permanentes a projetos de lei convocados para votação.
Tribuna
Depois, na tribuna, três vereadores fizeram pronunciamentos, começando pelo vereador Rogério Czelusniak, do PMB, que alegou ser inconstitucional o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em praças e ruas da cidade.
O vereador disse que o projeto restringe a liberdade individual e prejudica o comércio estabelecido.
O segundo a usar a tribuna foi o vereador Odair Sanson Junior, do PSD, que elogiou a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a qual, segundo ele, terá ação com foco exclusivo em políticas públicas de desenvolvimento.
Citou emenda de sua autoria ao projeto da lei orçamentária anual de 2022, no valor de R$ 900 mil destinados setor rural, afirmando a discussão e a importância do planejamento.
Por fim, o vereador Marcel Pietrala, do PSDB, falou sobre as muitas reclamações que ele e os demais vereadores tem recebido da população quanto a situação das estradas rurais e do atendimento na saúde, o que, segundo ele, acontece devido a morosidade das licitações, de acordo com o que alega a administração municipal.
Ele contrapôs a justificativa da morosidade ao resultado de um pregão eletrônico, realizado há poucos dias, que o vereador disse ser legal, mas imoral, que prevê a aquisição sob demanda de itens para eventos.
A licitação teve como vencedora a empresa Casa do Pastel, da cidade da Lapa, e prevê a entrega, entre outros, de itens como 6.210 sanduíches naturais, 490 quilos de pão de queijo, 602 quilos de mini sonho de goiaba, 525 quilos de empadão, 450 quilos de cuque de banana, 417 quilos de bolo de chocolate, 400 quilos de pizza, 337 centos de coxinha, 290 quilos de kibe, 215 quilos de brigadeiro, além de outras quantias de doces e salgados, ao valor de R$ 303 mil, de acordo com o resultado da licitação.
Diante do que classificou como ‘tapa na cara do povo’, o vereador Marcel disse esperar que a Prefeitura não use os produtos dessa licitação e que o valor que seria destinado para a aquisição desses itens seja empregado em melhorias na saúde e nas estradas rurais.
Votações
Na sequência da sessão, foram aprovados cinco requerimentos, três indicações e uma emenda modificativa em votação única.
Depois, dos dez projetos de lei convocados para votação em primeiro turno, nove foram aprovados por unanimidade e um foi rejeitado por maioria de votos.
Na discussão do projeto de lei que dispõe sobre a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e do funcionamento de equipamentos de som em praças e logradouros públicos, o vereador Marcel Pietrala falou sobre a inconstitucionalidade do projeto, que tira o direito de ir e vir do cidadão e prejudica os comerciantes.
Disse que o que precisa é garantir a segurança, principalmente da praça Marechal Floriano Peixoto, inclusive com a reativação das câmeras de monitoramento.
O vereador Odair Sanson Junior disse que manteria sua coerência votando pela aprovação do projeto em primeiro turno e que depois gostaria de conversar com os comerciantes que podem ser afetados.
O vereador Jovane Ferreira, do PSDB, manifestou-se contrário ao projeto por prejudicar os comerciantes.
Lucas Santos, vereador do PSL, antecipou o voto contrário ao projeto de lei, alegando que não se pode restringir o comércio em virtude de vandalismo e algazarra; ainda, que é preciso atrair o público mais jovem a permanecer em Palmeira e não sair para gastar fora, inclusive com risco de acidentes,
Disse ser a favor de maior patrulhamento policial e o funcionamento de um módulo policial na praça.
Rogério Czelusniak voltou a afirmar que votaria contrário a aprovação do projeto.
O vereador Vagner Kachimarki, do PROS, disse nem ter assinado o projeto e que deve ser cobrada do prefeito, já que constava de seu plano de governo, a criação da guarda municipal.
Também o vereador Gilberto Rogalski, do Patriota, antecipou voto contrário ao projeto de lei.
Em votação, o projeto de lei foi rejeitado por maioria, com sete votos contrários e dois favoráveis.
Presidente
O presidente da câmara, vereador Egon Krambeck, do Democratas, antes de encerrar a sessão, comentou o pronunciamento do vereador Marcel Pietrala, rebatendo com uma licitação do ano de 2020 que previa a aquisição de itens idênticos aos citados pelo vereador do PSDB.
Egon ainda citou empenhos e pagamentos de shows da Expo Palmeira, entre 2016 e 2019, num total de mais de R$ 1,5 milhão.
